17 de julho de 2024

TCE-AM determina que ex-diretora da SAAE de Manacapuru devolva R$ 88,4 mil aos cofres públicos

Diversas irregularidades identificadas no contrato 30/2020 do Sistema de Água e Esgoto (SAAE) de Manacapuru para construção de poços tubulares levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas do exercício de 2020 do órgão e determinar que a então diretora-presidente, Maysa Pinheiro Monteiro, devolva aos cofres públicos o total de R$ 88,4 mil entre multas e alcance.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (11), durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Entre as impropriedades identificadas no contrato firmado junto à empresa J.S Tiuba está um superfaturamento quantitativo por serviços pagos que não foram executados nas quantidades contratadas.

Conforme o relator do processo e propositor do voto, auditor Mário Filho, não foi juntado ao processo administrativo laudos de vistorias, que deveriam ter sido emitidos pelos responsáveis pela fiscalização das obras contratadas. Também não foi identificado o diário de obras com registros de acompanhamento, entre outros.

Responsável pelo órgão, Maysa Pinheiro Monteiro não apresentou defesa no prazo estipulado mesmo após ter sido notificada pelo Tribunal de Contas, sendo considerada revel. Ela possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo, 45 processos foram julgados durante a 20ª Sessão Ordinária, sendo 12 prestações de contas; 17 representações; nove embargos de declaração; quatro tomadas de contas; dois recursos, além de uma denúncia.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 18 de junho, a partir das 10h, no plenário da Corte de Contas amazonense.

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17 de julho de 2024