‘Cotão ’ dos parlamentares entra na mira do Tribunal de Contas da União

R$ 2,4 milhões da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) foi o valor gasto pela bancada do Amazonas

A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados utilizou, em 2019, o total de R$ 2,4 milhões da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Conhecida como “cotão”, a verba é destinada para despesas como passagens aéreas, serviços de telefonia e postais. Além disso, os deputados federais, que representam o Estado, também registraram o uso de R$ 8,9 milhões da verba de gabinete.

Os gastos do “cotão” começaram a ser contabilizados do mês de fevereiro a dezembro do ano passado. O valor é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito.

Além do salário de R$ 33 mil, cada parlamentar do Amazonas tem disponível R$ 43,5 mil, que em 11 meses totaliza R$ 479.271,3 mil.

Gastos

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o parlamentar que registrou mais gastos com a Cota foi Silas Câmara (PRB). Dos R$ 459 mil utilizados pelo deputado, a maior parte do valor financiou a “Divulgação de Atividade Parlamentar”.

Silas Câmara afirmou que, por conta da atuação no Congresso Nacional, presidindo a Comissão de Minas e Energia e à frente da bancada evangélica, teve que compensar a ausência física no interior do Estado com divulgação.

“Em 2020 continuarei na comissão especial para regulamentar o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas sem presidir comissão permanente. O que me levará naturalmente a estar muitíssimo no interior e na capital. Portanto, dentro do que for possível e legal, estarei sim trabalhando com o que tenho de prerrogativas”, comprometeu-se o parlamentar.

Em contrapartida, o deputado federal Delegado Pablo Oliva (PSL) foi que apresentou o menor registro de gastos ao utilizar o ‘cotão’. Em 2019, Pablo Oliva gastou R$ 363,9 mil e disse que é contra privilégios concedidos aos parlamentares e se comprometeu, ainda, a realizar o controle de gastos em 2020. Além disso, o parlamentar disse que não vai receber aposentadoria especial e auxílio moradia, por não considerar moral.

“Em relação à cota parlamentar, a maior parte dos meus gastos ainda é, infelizmente, com passagens aéreas que é uma coisa que a gente não tem como fugir. Apesar do nosso Estado ser gigante, a gente tem que onerar menos possível a máquina pública”, disse o parlamentar.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL), porém, afirmou que valores não determinam a qualidade da atuação dos parlamentares. O parlamentar gastou R$ 424,3 mil do “cotão” e afirmou que os gastos dele são controlados e disse, ainda, que o retorno do trabalho dele como deputado é superior aos gastos.

“Vejo alguns parlamentares que se vangloriam de não gastar. Aí você vai olhar a produção legislativa deles. Não aprovaram um Projeto de Lei (PL), não presidiram uma comissão, não conseguiram nem um real de emendas pro seu Estado, ninguém lembra de um discurso relevante que tenha feito. Esses sim dão prejuízo ao Brasil”, disparou Marcelo Ramos.

O deputado federal Bosco Saraiva (SD), que gastou R$ 420,7 mil, disse que a maior parte dos gastos foi com transporte. “Utilizarei minha cota mensal para cobrir despesas com as viagens semanais entre Manaus e Brasília, aluguel de veículo em Brasília e manutenção do escritório parlamentar na cidade de Manaus”, disse o parlamentar.

Aleam

Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), de janeiro a novembro de 2019, os deputados utilizaram 93% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). De um total de 7,9 milhões, usaram R$ 7,3 milhões. Entre os deputados quem mais utilizou a verba foi Adjuto Afonso (PDT). O parlamentar gastou R$ 345,4 mil, deixando um saldo de apenas R$ 57,61 para dezembro. Em seguida vem Alessandra Campêlo com despesas de R$ 343,7 mil. Na outra ponta, o deputado Serafim Corrêa (PSB) foi o que mais economizou. De um montante de R$ 345,4 mil disponível utilizou R$ 169,9mil. Nesse grupo, o segundo com menos gastos foi Ricardo Nicolau (PSD) com R$ 248,9 mil. E o terceiro foi Sinésio Campos (PT) com R$291,2 mil.

Deputados ainda têm mais verbas

Em relação à verba de gabinete, cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete e sim com recursos da Câmara. O deputado que mais utilizou a verba de gabinete, em 2019 foi o deputado federal Átila Lins (PP), que registrou  R$ 1,153 milhão. E o deputado que apresentou o menor registro foi o deputado federal Sidney Leite (PSD), com  R$ 1,06 milhão.

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