22 de janeiro de 2021

Governo zera alíquota de importação de seringas e agulhas até 30 de junho

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (6), o Imposto de Importação para seringas e agulhas.

A decisão, que suspende a alíquota até 30 de junho de 2021, atende à demanda do Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério da Economia, a alíquota zero deve começar a valer, no máximo, até sexta-feira (8), já que, para que a medida entre em vigor, é preciso ser publicada a resolução.

“Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020”, informa a pasta. Até então, o importador pagava 16% sobre a compra dos dois insumos.

Com a decisão do Gecex, a lista de produtos com tarifa zerada no âmbito do combate à pandemia da Covid-19 passa a contemplar 303 produtos. Isso porque, desde o início da pandemia, o governo zerou ou reduziu tarifas de importação de diversos produtos como máscaras e álcool em gel. 

“O governo brasileiro monitora e promove ajustes na mencionada lista, tendo em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país”. 

A medida vem uma semana após o fracasso de certame do Ministério da Saúde para a compra de 331 milhões de seringas e agulhas para a vacinação da população brasileira contra à Covid-19 no último dia 29. Na ocasião, a pasta só consegui adquirir 7,9 milhões de unidades dos produtos, número equivalente a 2,4% do total.

Vale lembrar ainda que, após esse episódio, o governo já tinha restringido, no dia 3 de janeiro, as exportações de seringas e agulhas, incluindo os produtos entre os que precisam de licença especial para serem exportados.

Assim como a redução do Imposto de Importação a zero, a restrição na venda dos insumos foi solicitada pela pasta da Saúde e faz parte das medidas para facilitar o combate à pandemia por meio da vacina. 

Na reunião, o Comitê também suspendeu o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Assim, os produtos poderão ser importados a preço inferior ao realizado no mercado interno do país. Ou seja, com menos restrições, a importação de seringas da China ficará mais fácil para o Brasil.

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