27 de fevereiro de 2021

Sem tratamento diferenciado, reforma tributária pode acabar com a ZFM

Especialistas temem que a remodelação de tributos acabe com as isenções fiscais do modelo, correndo risco de desestimular novos investidores e deixar cerca de 70 mil desempregados na capital

“Caso a reforma tributária seja realizada sem o cuidado com a ZFM, teremos o seu fim. Então, o estado viveria o caos, com uma população de mais de 2 milhões de habitantes na capital, sem emprego, sem renda, e uma carga enorme sobre os serviços públicos de saúde, educação, segurança, entre outros”, apresenta Rezende.

Com uma redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I), 75% do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I), a isenção na contribuição do PIS/PASEP e outros tipos de desobrigações, o Polo Industrial de Manaus (PIM) acaba atraindo mais investidores para a região. Nesse sentido, Rezende observa que, sem esses incentivos fiscais, será inviável segurar os empresários. “Sem estes atrativos, haverá um esvaziamento do PIM e será o fim das expectativas de novos empreendimentos”, pontua.

Atualmente, 90% dos recursos que movimentam a economia do Amazonas são provenientes do PIM
Atualmente, 90% dos recursos que movimentam a economia do Amazonas são provenientes do PIM | Foto: José Paulo Lacerda

Empecilhos na produção

A isenção de impostos na Zona Franca existe justamente pela dificuldade de fabricar produtos no Amazonas por conta da falta de logística, de acordo com a análise do economista Wallace Meirelles.

“Há uma acusação de outros estados que a ZFM se beneficia de incentivos, mas é uma área de difícil acesso, bem diferente de todos os outros lugares do Brasil. O Governo Federal poderia fazer uma avaliação se é necessário benefício dessa ordem para certos segmentos da atividade produtiva, que estão bem alocados, conseguindo acesso mais fácil até para a exportação, e preservar o nosso modelo que necessita”, sugere o economista.

Esse cenário de tensão gera incertezas em relação ao futuro do modelo, mesmo com o apoio da Constituição.

“Apesar de não ter uma feição otimista, a situação pode mudar, pois a PEC nº 110 garante as características de área de livre comércio, de importação e exportação, de incentivos fiscais, com tratamento diferenciado à ZFM. No entanto, tem a PEC nº 45, que defende a extinção de incentivos ficais em todo o território nacional, afetando o Polo Industrial diretamente. Acredito que não existe sorte e sim preparo. Vamos ver no que nossos parlamentares acreditam”, enfatiza Rezende.

Bom para o Amazonas, bom para o Brasil

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, é preciso mostrar os benefícios e a contribuição do PIM para o Congresso. Para ele, o modelo de desenvolvimento da ZFM é bom não só para o Amazonas e Amazônia Ocidental, mas para todo o país. A expectativa, segundo Silva, é de conseguir convencer os representantes dos outros estados no Congresso, de forma técnica e irrefutável, que o projeto traz grande contribuição para todo o Brasil.

Mesmo sabendo da contribuição financeira e ambiental do PIM, a preocupação ainda é existente para o presidente da Fieam. “Estamos apreensivos com os riscos de desestruturação do modelo, que a despeito de ter sido prorrogado até 2073, pode ser gravemente afetado pela reforma de tributos se for aprovada sem preservar as vantagens fiscais da ZFM, que dão suporte para a continuidade dos empreendimentos implantados, para a atração de novos investimentos e geração de empregos”, alerta Silva.

“A reforma só trará benefícios se for reafirmada a obrigatoriedade de tratamento diferenciado para a ZFM”, afirma o presidente da Fieam
“A reforma só trará benefícios se for reafirmada a obrigatoriedade de tratamento diferenciado para a ZFM”, afirma o presidente da Fieam | Foto: Divulgação/Fieam

Os especialistas amazonenses acreditam que a reforma é necessária, mas deve ser realizada com debate, respeitando as características produtivas das regiões e pensando também na população. Para o economista Meirelles, a proposta que circula no Congresso tem a intenção de fazer um certo remanejamento de tributos, contudo não conta com uma proposta de redução para os cidadãos. 

Ele ainda diz que a reforma tende a ser profunda, mas é relevante acompanhar todo o processo com atenção. Além disso, sugere ao Governo Federal que elabore um plano nacional integrado com estados e municípios para que a atividade econômica volte ao normal, sem esperar que os dias passem sem planejamento, guiados apenas pela pandemia.

Crise socioeconômica

De acordo com o presidente da Fieam, a atividade produtiva e os incentivos à inovação e escolaridade são as propostas mais discutidas até agora, concentradas na região mais desenvolvida, o Sudeste. Todavia, com a extinção do distrito industrial, o impacto será real para famílias amazonenses, investidores, estado e toda a cadeia que atua agregado ao molde.

“É impossível abandonar o projeto ZFM sem causar uma forte crise socioeconômica. Não será possível substituir inteiramente o modelo apenas por vocações regionais a curto e médio prazo e nem substituir os encadeamentos produtivos por bolsa ou fundo de compensação de base não produtiva, sem causar severa crise. O país precisa de uma reforma tributária que não concentre as atividades produtivas, mas que estenda a atividade industrial, com capacidade tecnológica e inovação”, ressalta Silva.

Contribuição da ZFM

Representando 90% dos recursos que movimentam a economia do Amazonas, o PIM, apesar do ano caótico nos aspectos econômicos e sanitários, conseguiu superar os resultados do ano passado. De janeiro a outubro de 2020, a ZFM faturou R$ 95,49 bilhões, enquanto no mesmo período de 2019, o resultado foi R$ 87,04 bilhões, segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Em dólar, o faturamento em 2020 somou US$ 18.24 bilhões, contra US$ 22.21 no mesmo período de 2019.  Esse resultado em 2020 representa um aumento de 9,71% em relação ao mesmo período do ano anterior, com a maior produção nos segmentos eletroeletrônico, metalúrgico, termoplástico e mecânico, que apresentaram um percentual de crescimento positivo nos dez meses deste ano, conforme informa o levantamento da Suframa.

De janeiro a outubro de 2020, a ZFM faturou R$ 95,49 bilhões
De janeiro a outubro de 2020, a ZFM faturou R$ 95,49 bilhões | Foto: Ione Moreno

Os bens de informática do Polo Eletroeletrônico tiveram o faturamento de R$ 25,08 bilhões e crescimento de 25,87%. O eletroeletrônico mostrou o resultado de R$ 24,58 bilhões e desenvolvimento de 5,86%. No metalúrgico, o setor se apresentou com o lucro de R$ 7,84 bilhões e ascensão de 16,94%. Já no termoplástico, o faturamento foi de R$ 6,05 bilhões, com o crescimento de 6,99%, enquanto o mecânico apresentou um ganho de R$ 5,92 bilhões e avanço de 18,15%.

Silva afirma ainda que esse é um projeto estratégico econômico-geopolítico criado com a finalidade de desenvolver a região cobiçada por potências estrangeiras. De acordo com ele, está comprovado através de estudos científicos que, além do desenvolvimento econômico e empregos gerados, o elenco de incentivos fiscais proporcionou – ao longo da existência do modelo – a preservação do meio ambiente, impedindo o agravamento do desmatamento e da degradação da floresta no Amazonas.

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