A Shein, plataforma que vende produtos importados por meio da internet, se comprometeu a investir diretamente em fábricas no Brasil para produzir em território nacional as mesmas coisas que comercializa em seu site.
O compromisso assumido com o governo é o de fazer aportes que possibilitem a criação de 100 mil empregos no país.
Os dirigentes da Shein prometeram ao Ministério da Fazenda nacionalizar, no período de quatro anos, 85% das mercadorias que vendem aos brasileiros.
A companhia se compromete, também, a aderir a regras de conformidade e a seguir toda a legislação brasileira sobre comércio eletrônico, que veta a comercialização de produtos sem o pagamento dos impostos correspondentes.
Os acionistas da empresa se reuniram nesta quinta (20) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes.
Os dirigentes da Shein pediram o encontro depois que o governo ensaiou acabar com a isenção de impostos sobre a importação de produtos de até US$ 50 por meio dessas plataformas, fazendo com que as taxas sobre eles chegassem a 60% do valor original da compra.
A medida atingiria também empresas como Shopee e Aliexpress.
Por pressão da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que foi atacada nas redes sociais ao defender a medida, o presidente Lula pediu que Haddad recuasse da decisão.
A regra de que pessoas físicas podem enviar, do exterior, remessas de até US$ 50 a cidadãos brasileiros sem pagar imposto segue, portanto, sem modificação.
O Ministério da Fazenda, no entanto, sustenta que ela abre brecha para fraudes, com empresas usando nomes fictícios e dividindo as vendas superiores a US$ 50 em diversos pacotes para burlar a fiscalização. E pretende estudar fórmulas para estancar a prática.
As empresas buscam o governo para tentar um acordo que evite medidas drásticas.
“Nós tivemos uma reunião a pedido da Shein, que veio nos anunciar duas coisas muito importantes. A primeira é de que eles vão aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. Estão dispostos a fazer aquilo que for necessário para normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”, afirma Haddad.
Em contrapartida, segue o ministro, a varejista exigiu que a regra valha para todos. “Em segundo lugar, eles pretendem, em quatro anos, nacionalizar 85% de suas vendas no sentido [de que] os produtos serão feitos no Brasil”, afirma.
“É muito importante também que eles vejam o Brasil não só como um mercado consumidor, mas como uma economia de produção.”
E explica: “Eles chamam no exterior de digital taxa, um imposto digital. Quando o consumidor comprar, ele estará desonrado de qualquer tipo de imposto. O tributo terá sido feito pela empresa, sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”.
“Queremos investimentos estrangeiros, apreciamos o comércio eletrônico, mas queremos condições competitivas para que nós não prejudiquemos empregos no Brasil e as lojas do varejo nacional. Queremos que as pessoas tenham as mesma condições.”
O chefe da Fazenda também aponta que quem vai ganhar é o comércio. “Vamos ter geração de emprego. Estamos no caminho que me parece o justo”.
Além da Shein, acionistas de empresas como a Shopee se reuniram com a equipe econômica.
No auge da polêmica sobre o fim da isenção de impostos, Haddad chegou a dizer que nunca tinha ouvido falar da empresa, e afirmou que conhecia apenas a Amazon, por meio da qual adquiria um livro por semana.
