Impeachment: depois de aprovação, Alerj já articula nomes para tribunal misto que vai julgar Witzel

Após deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovarem a abertura oficial do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, agora há outro tipo de articulação. O próximo passo é a composição do tribunal misto, formado por cinco parlamentares e cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Nos bastidores da Alerj, há um acordo para que o grupo, que vai representar a Casa no julgamento, seja formado pelos deputados Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Anderson Moraes (PSL) e Alexandre Freitas (Novo).

Depois da inédita decisão da Alerj que aprovou nesta quarta-feira o impeachment do governador afastado por 69 votos a 0, o processo segue agora para uma segunda fase, no TJ-RJ. A comissão, a ser formada, vai decidir se governador afastado será destituído definitivamente do cargo. A denúncia será encaminhada nesta quinta-feira ao presidente do TJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, que comandará o tribunal misto de julgamento. Para a composição, cinco desembargadores serão sorteados entre os 180 do órgão, que deverá acontecer num prazo de cinco dias, contados a partir desta sexta-feira.

Já a escolha dos deputados será feita por votação na própria Alerj na próxima terça-feira. Qualquer parlamentar pode apresentar seu nome para uma vaga, e cada deputado vota em cinco colegas.

Na sessão que aprovou o impeachment de Witzel ontem, Alexandre Freitas aproveitou o discurso antes da votação para fazer campanha entre os colegas.

— Eu estou apresentando a minha candidatura para esse tribunal, me comprometo a fazer uma análise isenta do mérito, mas caso comprovado que, de fato, estamos julgando um corrupto, os senhores e as senhoras podem ter certeza de que aqui não vai ter relaxamento — afirmou.

Esse tribunal desempenha, no âmbito estadual, o papel que cabe ao Senado no julgamento de crimes de responsabilidade na esfera federal. É ele quem dará a palavra final sobre a perda de mandato e dos direitos políticos de Witzel. O prazo para a conclusão desta etapa é de até 180 dias. Nesse período serão ouvidas testemunhas e analisados documentos para embasar o julgamento. Caso dois terços dos dez integrantes, ou sete votos, decidam pela procedência da denúncia, Witzel é cassado e o governador em exercício Cláudio Castro é efetivado no cargo.

A primeira tarefa do tribunal misto será receber o processo que foi aprovado na Alerj. A partir daí começa a contar o prazo e o novo afastamento do governador, que já está fora do cargo desde o dia 28 de agosto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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