Juiz determina suspensão do pagamento de aluguel do Hospital Nilton Lins

O juiz Cézar Bandieira, da 5a Vara da Fazenda Pública, decidiu, na noite desta quarta-feira (15), sustar o pagamento pelo contrato de aluguel firmado entre o Governo do Estado e a Universidade Nilton Lins. O valor
do contrato é de R$ 2,6 milhões por três meses, conforme o governo do Estado.

Em sua decisão, o magistrado determina, ainda, que caso o valor já tenha sido pago, a universidade devolva o valor aos cofres do governo em até 48 horas. A decisão foi tomada em uma ação popular ingressada pelo advogado Eduardo Humberto Deneriaz Bessa.

O Hospital da Nilton Lins foi escolhido pelo Governo do Estado para funcionar como Hospital de Campanha em meio à pandemia do novo coronavírus, com 400 leitos. Para o magistrado, no entanto, o correto seria ampliar a capacidade do Hospital Delphina Aziz, que teria 216 leitos esperando para entrar em operação. “Se há um hospital público funcionando apenas de forma parcial, com potencial para funcionamento de forma integral e com capacidade para expansão de leitos; porque a medida tomada fora a locação de um novo complexo hospitalar, em valor elevado e, ao que tudo indica, desprovido de estrutura e equipamentos, em estado de abandono, conforme fotos anexas à inicial, haja vista que os aparelhos que ali estavam eram pertencentes ao Complexo Hospitalar Unimed Manaus e foram por ele retomados?”.

O juiz considera que constam demonstradas, na ação, a falta de leitos no hospital, o que demandaria mais investimentos ainda por parte do Governo do Estado além do próprio aluguel. Diante disso, ele considera, ainda, que parte do valor destinado para o pagamento do aluguel seja usado para compra de “testes, EPIs e respiradouros, contratar leitos existentes ou mesmo para equipar outras instalações próprias do Estado de forma a melhor garantir o atendimento e tratamento da população no combate ao coronavírus”.

A reportagem procurou o Governo do Estado e aguarda
posicionamento a respeito da decisão.

Foto: Raphael Alves/TJ-AM

Copyright © A crítica

Compartihe:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
E-MAIL

Você também pode gostar: