A Netflix, uma das maiores plataformas de streaming do mundo, está sendo alvo de uma notificação do Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) por causa da sua nova política de cobrança para usuários que compartilham suas contas com pessoas que não moram na mesma casa.
A empresa anunciou que irá cobrar uma taxa extra de R$ 12,90 por mês para cada usuário que acessar a plataforma fora da sua residência principal, a qual será definida a partir do cruzamento de dados como endereços de IP, atividade da conta e IDs dos aparelhos usados pelos moradores.
O objetivo da medida, segundo a Netflix, é coibir o compartilhamento de senhas entre pessoas que não fazem parte do grupo familiar do assinante, o que violaria os termos de uso do serviço.
No entanto, a mudança gerou muitas reclamações e dúvidas entre os consumidores, que acionaram o Procon-SP para questionar a legalidade da cobrança. O órgão, por sua vez, decidiu notificar a Netflix para prestar esclarecimentos sobre a alteração anunciada aos assinantes.
O Procon-SP quer saber se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará esse sistema de acesso. Além disso, o órgão irá analisar se a Netflix cometeu “eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor”.
A Netflix tem até terça-feira (22) para responder aos questionamentos do Procon-SP. Caso contrário, poderá sofrer sanções administrativas e até mesmo judiciais.
A Netflix informou que está testando a nova política em mais de 100 países e que o objetivo é oferecer mais segurança e controle aos assinantes. A empresa também disse que os usuários podem assistir normalmente quando estiverem fora ou viajando.
O Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da Netflix sobre a mudança na forma de cobrança da assinatura e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site do órgão: www.procon.sp.gov.br.
