Juiz da Lava-Jato mantém bens de Lula bloqueados

Cumprindo decisão do STF, Bonat mandou quatro ações penais contra o ex-presidente à Justiça Federal do Distrito Federal

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os quatro processos da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal, mas decidiu manter bloqueio de bens do ex-presidente. 

O encaminhamento para a Justiça Federal do DF atende à decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que na última segunda-feira anulou as condenações do petista impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Bens de Lula
Ao manter o bloqueio de bens, Bonat afirmou que as medidas foram praticadas em processos independentes das ações penais contra o ex-presidente que deveriam ser enviadas a Brasília: triplex de Guarujá, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.

“As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais”, disse Bonat, no despacho. O magistrado ainda ressaltou que “tendo por base os estritos limites da decisão” de Fachin, manteria os “bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”.

A decisão de Fachin, monocrática, será analisada pelo plenário do STF — mas o julgamento ainda não foi marcado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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