Preço do DPVAT 2020 sofrerá redução no Amazonas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recuou ontem (9) e decidiu restabelecer a redução de valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) definida anteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia. A resolução havia sido suspensa por liminar pelo próprio ministro em 31 de dezembro. Com a nova decisão, o seguro passa a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos, o que corresponde a reduções de 68% e 86%, respectivamente.

A reconsideração do ministro veio após um pedido da União, que refutou o argumento da Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório, de que a redução o tornaria “economicamente inviável”.

No Amazonas, as guias do IPVA de 2020 estão disponíveis no Site da Sefaz desde o dia 2 de janeiro.

O que é e para que serve o seguro DPVAT

“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma”, diz a decisão do ministro.

Quando da data da liminar que suspendia a queda nos preços, o presidente do supremo argumentou que a redução “esvaziava” decisão de derrubar a Medida Provisória (MP) que tentou extinguir por completo o seguro.

Devolução

A Seguradora Líder afirmou que vai devolver a diferença aos motoristas que pagaram a mais. A forma como será feita a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019 será divulgada até esta sexta-feira (10).

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou também que terá seus canais de atendimento à disposição daqueles que tiverem problemas na devolução dos recursos junto à Líder. Quem ainda não pagou o seguro obrigatório poderá retirar a nova guia com valores atualizados, pelo site da Seguradora Líder.

Copyright © Em tempo


Compartihe:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
E-MAIL

Você também pode gostar: