Técnicos de enfermagem terceirizados começam a ser contratados pelo Governo do AM

A contratação acontece após a aprovação do Projeto de Lei. MP defende realização de concurso público.

Começou nesta quarta-feira (8) o processo de contratação direta de quase três mil técnicos de enfermagem para a rede estadual de saúde. O quantitativo atualmente presta serviço por meio de empresas terceirizadas e a contratação acontece após a aprovação de um Projeto de Lei.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) cobrou explicações técnicas do Governo sobre a medida e defende a realização de um concurso público.

As contratações serão realizadas até 17 de janeiro, das 8h às 17h, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), os técnicos estarão sob avaliação periódica, que irá afetar a possibilidade de renovação dos contratos – que são temporários.

Na segunda-feira (6), o MP informou que “não recebeu explicações técnicas” do Governo do Estado sobre a contratação e afirmou que o setor da saúde precisa de medidas urgentes. O Ministério defendeu que a “investidura no serviço público se dê através de concurso público”.

Na ocasião, o Governo afirmou que a medida foi exposta aos órgãos de controle desde o início de 2019 e que as contratações compõem “parte de um processo de transição”. A Susam ressaltou na terça-feira (7) que a realização de concurso público será possível a partir de 2021, conforme permissão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Processo de contratação

A Susam informou que os técnicos precisarão comprovar que exerceram os serviços em dezembro de 2019 nas unidades em que atuam. Eles deverão ir até o Centro de Convenções fora do horário de plantão com a ficha de cadastro e a lista de documentos exigida. Ambos os documentos podem ser acessados no site da Secretaria.

Os técnicos receberão o primeiro salário por parte do Governo do Estado já no início de fevereiro. Eles cumprirão 13 plantões por mês e receberão R$ 132,40 por cada plantão.

“Nós vamos ter uma redução de 30% com o gasto desse pessoal, e o servidor público ainda vai receber um plantão acima daquilo que ele recebia das empresas”, disse Wilson Lima, governador do estado.

O novo modelo de gestão não inclui médicos e enfermeiros.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 717/2019 foi aprovado no dia 4 de dezembro de 2019. Ele permite que o Governo contrate diretamente técnicos, auxiliares e enfermeiros para unidades de saúde – sem intermediação de empresas.

A medida reajusta a Lei 2.607, de 2000, que é referência para a contratação de terceirizados pela administração estadual. A mudança afeta ainda a periodicidade do contrato temporário de dois anos que, agora, pode ser prorrogado.

Copyright © G1 AMAZONAS

Compartihe:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
E-MAIL

Você também pode gostar: