A solicitação de empréstimo do Governo do Amazonas, agora segue para a Casa Civil e o Senado, ficando mais próximo da assinatura do contrato
O governador do Amazonas, Wilson Lima, comemorou mais um avanço na tramitação da operação de crédito para o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O Ministério da Fazenda aprovou o pedido e encaminhou a exposição de motivos para a Casa Civil da Presidência da República, na terça-feira (30/04). A solicitação agora segue para o Senado Federal.
“Essa é a maior obra já feita pelo Estado no interior e com isso a gente vai levar saneamento, água tratada, habitação, urbanização e lazer, mas, sobretudo, dignidade para as famílias. E nós vamos resolver em definitivo o problema do abastecimento de água em Parintins. Hoje, a água que atende às casas é contaminada”, destacou o governador Wilson Lima.
O pedido de financiamento de US$ 70 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), passará também pela aprovação do Senado Federal, antes da assinatura do contrato. O programa é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Mesmo antes da assinatura do contrato, o Governo do Amazonas já iniciou o processo de licitação das obras de água e de esgoto, com recursos da contrapartida estadual.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que a operação deu um passo a mais com a aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que despachou o pedido para a Casa Civil, a fim de que seja encaminhado ao Senado Federal, responsável pela aprovação de operação de crédito externo no âmbito legislativo. “Estamos na fase final de tramitação do processo. Acreditamos que muito em breve ocorrerá a votação favorável pelos senadores”, disse.
O Prosai Parintins vai urbanizar uma área de risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa. Os recursos serão investidos na melhoria das condições socioambientais e de infraestrutura urbana do município, como construção de conjuntos habitacionais, equipamentos sociais, além da implantação de um novo sistema de abastecimento de água e de esgoto.
No dia 2 de abril, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu parecer favorável à operação de crédito. O órgão analisou a solicitação, feita pelo Estado, para a verificação do cumprimento dos limites e condições necessários à contratação de operação de crédito com o BID, e de pedido de concessão de garantia da União, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parecer foi então encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme explica o subcoordenador executivo de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, a PGFN elaborou a fundamentação técnica com parecer favorável para o Ministério da Fazenda, que agora encaminha a exposição de motivos à Casa Civil, para apresentação de uma proposição resolução autorizativa. “A exposição de motivos é uma justificativa, descrevendo o que está previsto na operação de crédito e informando que o ente cumpriu as condições junto à STN”, detalha.
Prosai Parintins
Com o Prosai Parintins, o Governo do Amazonas vai aportar, em Parintins, o maior investimento já feito no interior do Estado. Serão U$ 87,5 milhões, dos quais U$ 70 milhões financiados pelo BID e U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. A parte do financiamento será também paga pelo Governo do Estado.
O programa vai alcançar os bairros Francesa, Santa Clara, Santa Rita de Cassia, Palmares, Castanheiras e Centro, beneficiando diretamente mais de 12 mil pessoas com as intervenções nessas áreas, incluindo coleta e tratamento de esgoto. Toda a população da cidade será beneficiada com as obras do novo sistema de abastecimento de água.
No total, 832 famílias sairão de área de risco de alagação para serem reassentadas em unidades habitacionais construídas pelo programa, em espaços requalificados, com drenagem e mobilidade urbana, sistema viário, recuperação ambiental e reflorestamento. Serão 504 unidades habitacionais e as demais famílias receberão outros tipos de reposição de moradia.
A área também vai ganhar um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
